Com regulamentação na Resolução n. 1/2013, do Congresso Nacional, ordinariamente os vetos são apreciados na terceira terça-feira de cada mês.
A próxima reunião ordinária do CN (Congresso Nacional) para apreciar vetos é dia 18/08.
O prazo para apreciar o veto 26/2015 (PLC 28/2015), decorridos ordinariamente os 30 dias, começa a fluir a partir do dia 21/08, sendo que esse dia não cai numa terceira terça-feira.
Depois desta data, (21/08), a próxima reunião ordinária do CN para apreciar vetos será dia 15/09, quando então o veto 26/2015 poderá ser apreciado de forma ordinária.
Digo que "poderá ser apreciado", pois a confirmação da data da deliberação depende de ato do presidente do CN, senador Renan Calheiros, bem como do quórum para iniciar a sessão conjunta. É comum a estratégia de esvaziar a sessão do CN. Que o digam os servidores da Suframa!
Pode ainda haver convocação extraordinária para deliberar sobre os vetos, mas somente depois de 30 dias, quando eles sobrestam a pauta do CN. Mas também a convocação extraordinária depende da vontade política do presidente do CN. No nosso caso, somente depois do dia 21/08.
Para derrubada de vetos é preciso pautar e iniciar a reunião conjunta do CN (Câmara e Senado) com 257 deputados e 41 senadores, precisando desses mesmos votos para derrubada dos vetos. É preciso ainda que o veto seja derrubado simultaneamente nas duas Casas. Se, por exemplo, for aprovado a derrubada do veto numa Casa, e na outra não, o veto não é derrubado, ele é mantido.
O Congresso Nacional quer limpar a pauta dos vetos sobrestados para deixar o caminho livre para aprovar a LDO/2016. O que pode ocorrer até o dia 15/08. Vários vetos estão trancando hoje a pauta do CN (ainda há vetos de abril a serem apreciados). Limpando a pauta agora em agosto, o Congresso terá interesse em destrancar a pauta no dia 19/12, quando o CN poderá votar o PLOA/2016 (Orçamento). Se não ficar para o ano seguinte, conforme ocorreu com o Orçamento deste ano de 2015.
Então ficam assim as datas:
21/08 - inclusão obrigatória do veto 26/2015 na pauta do CN, o que não quer dizer que vai ser apreciado automaticamente;
15/09 - se convocada, reunião ordinária do CN para apreciar os vetos que estão trancando a pauta, entre os quais, o do PLC 28/2015.
E assim sucessivamente nas terceiras terças-feiras dos meses subsequentes, com provável limite neste ano até o dia 19/12/2015.
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João Batista Moraes Vieira, presidente do Sinjufego
