A Comissão Mista de Orçamento tem pela frente uma semana com uma agenda repleta de atividades, entre audiências públicas, reuniões e sessões deliberativas. O articulador político do Governo, Ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) retorna à CMO nesta terça (25), às 13 horas, para discutir com o Colégio de Líderes as pendências no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a execução das emendas dos parlamentares de primeiro mandato.

Em seguida, às 14 horas, está confirmada a presença do Ministro da Saúde, Arthur Chioro que irá apresentar aos integrantes da Comissão de Orçamento, um balanço das ações executadas até agora, pelo Governo Federal, no setor de saúde. O Ministro falará ainda sobre os critérios que a União adota no rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nos Estados e prefeituras.

A presença do Ministro da Saúde no Congresso atende a uma obrigação constitucional, que exige que o titular da pasta preste contas, pelo menos uma vez ao ano, à Comissão Mista de Orçamento, disponibilizando um demonstrativo dos valores mínimos que foram aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Após a audiência pública, está convocada uma reunião extraordinária. Na pauta consta o relatório final do deputado Ricardo Teobaldo (PE) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. A análise do texto poderá ser iniciada nesta reunião. Na semana passada, o relator apresentou um adendo e uma errata à LDO, promovendo modificações no texto apresentado antes do recesso de julho. A Senadora Rose de Freitas (ES), Presidente da Comissão de Orçamento anunciou que um acordo fechado no Colégio de Líderes irá garantir que todas as fases da votação da LDO serão cumpridas.

Outra audiência pública bastante aguardada pelos deputados e senadores integrantes da CMO está confirmada para às 10 horas da próxima quinta-feira (27). O Secretário Nacional do Tesouro, Marcelo Saintive, prestará esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015. Mas a polêmica questão das pedaladas fiscais poderá ser motivo de questionamentos por parte dos parlamentares de oposição, durante a audiência pública já remarcada três vezes.

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Agência Senado com edição do Sinjufego