Por João Batista

No dia 25/10/2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria, reunida na Plenária Nacional da Fenajufe, rejeitou a proposta de arquivamento do PL 2648/2015.

Instância máxima deliberativa, a Plenária da Fenajufe é o fórum adequado de pacificação das divergências que surgem na base. Se assim não fosse, não haveria razão nenhuma para existência da Fenajufe, tampouco não precisaríamos gastar tantos recursos do sindicato para participar de uma Plenária.

Perdendo ou ganhando é preciso que se respeite essa mínima organização. É preciso que se garanta a segurança das decisões das instâncias superiores, sob pena de desprestigiá-las.

A XIX Plenária aprovou o ingresso de nível superior para técnico. Essa decisão poderia, por exemplo, ser desrespeitada por um sindicato, insurgindo-se contra deliberação nacional? Não. Não poderia. A decisão de se aprovar o NS para técnico judiciário vincula os sindicatos de base. O mesmo se aplica ao não arquivamento do PL 2648/2015.

Dessa forma, fica claro que assembleias de sindicatos que contrariam decisões de instâncias superiores da categoria não têm efeitos práticos. Podem discutir, debater o tema, isso dentro da esfera da liberdade e da autonomia sindical, mas não podem pedir formalmente no STF o arquivamento do PL 2648. Tal proposta de arquivamento não deve nem ser objeto de encaminhamento nas assembleias por expressa violação e desrespeito ao que foi decidido na recente Plenária Nacional.

Somente outra Plenária Nacional da Fenajufe para revogar o que foi anteriormente deliberado. Parece ser óbvio ululante que, para evitar multiplicidades de interlocutores, o que de fato gera uma torre de Babel, a Fenajufe é o órgão de cúpula da categoria, autorizada a falar em nome do conjunto dos 120 mil servidores do Poder Judiciário da União.

Na minha análise, a decisão das assembleias de sindicatos de arquivar o PL 2648/2015  não tem eficácia nenhuma. Contraria instância superior deliberativa da categoria que decidiu pelo não arquivamento do PL 2648/2015, além de apenas 1 sindicato, dentro de 31 sindicatos, não ter autorização para falar e agir em nome de toda categoria, isso diante de uma pauta de interesse nacional.

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João Batista é diretor do Sinjufego e coordenador da Fenajufe. Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria do Sinjufego e da Fenajufe