O Sinjufego vem alertando para "urgência" de se trabalhar o requerimento de urgência.

Ainda que na sua forma original, é hipótese zero do PL 2648 ser aprovado neste ano de 2016, utilizando-se a tramitação ordinária nas comissões do Congresso Nacional.

Diante da pauta legislativa absorvida pela crise política, somente a urgência poderá abrir um fio de esperança na aprovação do PL 2648.

No dia 14/12 a Comissão Mista de Orçamento poderá votar o relatório final da LOA/2016. Os recursos do PL 2648 estão consignados no anexo V do projeto de lei orçamentária (LOA). Não se pode, portanto, correr o risco de se votar a LOA/2016 sem que o PL 2648 esteja previamente aprovado.

O mecanismo do requerimento de urgência queima etapas: o projeto é levado diretamente aos plenários da Câmara e do Senado, com apresentação de relatórios das respectivas comissões das duas Casas. Procedimento que foi adotado quando da aprovação da Lei n. 12.774/2012.

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Da Redação do Sinjufego