Orçamento de 2016 aprovado nesta tarde de quinta-feira, 17, não alterou os recursos destinados a projetos com tramitação iniciada na Câmara Federal, entre os quais se encontra o PL 2648/2015, projeto esse que repõe precária e parcialmente as perdas dos servidores do Poder Judiciário Federal. 

Conforme já adiantado pelo Sinjufego, depois de aprovadas as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) o Congresso Nacional já entra praticamente em recesso antecipado, havendo remota possibilidade do PL 2648 ser aprovado ainda neste ano de 2015. Não haverá prejuízo se o projeto for aprovado no ano de 2016, mas a Fenajufe está buscando negociações que viabilizem a aprovação do projeto na próxima semana. 

Já os recursos da isonomia dos Chefes de Cartórios Eleitorais foram excluídos da proposta original que constava no anexo V do PLOA/2015. Os assessores da Comissão Mista de Orçamento entenderam que não deveriam estar previstos na peça orçamentária de 2016 recursos para uma lei já existente, no caso a Lei n. 13.150/2015. Nesse caso, o relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros, abriu uma "janela" de 2 milhões para que o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) complemente a dotação necessária para implementar de vez a legislação em vigor. 

Ainda não foi divulgado o texto completo do projeto de lei orçamentária de 2016 que agora vai à sanção presidencial. 

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Da Redação do Sinjufego com informações do assessor parlamentar Alexandre Marques