O desembargador-presidente do TRT-18, Aldon Taglialegna, recebeu na última sexta-feira, 25/01, o presidente da OAB Seção Goiás, Lúcio Flávio Paiva, acompanhado da presidente da Agatra, Arlete Mesquita, e de advogados que militam na Justiça do Trabalho de Goiás, para tratar da redução de horário de atendimento ao público nas unidades do Tribunal, imposta pelo corte orçamentário de 29% no custeio para o exercício de 2016.
Durante a reunião, os advogados manifestaram a preocupação com as mudanças e o receio de que a redução do tempo de atendimento possa comprometer a prestação jurisdicional com a consequente dilatação dos prazos e da pauta de audiências. Mas conforme o presidente do TRT explicou, o novo horário de atendimento, que passou a ser das 8h às 16h, irá reduzir consideravelmente os gastos com energia elétrica, bem como de outros contratos de manutenção, vigilância e limpeza. O desembargador esclareceu que, se a medida não fosse tomada, o Tribunal teria de reduzir ainda mais o número de terceirizados contratados, comprometendo alguns serviços, e não conseguiria manter as unidades em pleno funcionamento até o fim do ano.
O presidente explicou que a medida tomada pelo TRT goiano não foi uma iniciativa isolada, a maior parte dos tribunais trabalhistas também alterou o horário de atendimento ao público externo e os demais tribunais ainda estão analisando a possibilidade de também adotar o mesmo procedimento.
“Vejo essa situação com muita tristeza”, comentou o desembargador-presidente. Ele analisou que a Justiça do Trabalho está pagando um preço muito alto por ter crescido, ser operosa, funcionar bem e, com isso, incomodar o poder econômico. O desembargador Aldon pediu a colaboração dos advogados e o empenho da OAB para uma atuação conjunta de sensibilização do Congresso Nacional para contrapor à redução do orçamento do Judiciário Trabalhista.
“Estamos do lado dos tribunais contra esse corte para que a população e jurisdicionados não sejam prejudicados”, afirmou Lúcio Flávio. O advogado afirmou que vai procurar as outras seccionais e o Conselho Nacional da OAB para mobilizar o governo e a sociedade e colocou a Ordem à disposição na busca de soluções.
Ao ouvir o pleito da categoria, o presidente do TRT afirmou que iria analisar todas as ponderações apresentadas na reunião e que está aberto ao diálogo. Ele informou que no dia 2 de fevereiro participará da reunião do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho), quando a crise orçamentária será discutida entre os representantes do 24 TRT's em busca de alternativas para a manutenção dos serviços à sociedade.
Na reunião, o presidente explicou que, houve também cortes em 50% dos contratos com estagiários, 45% na contratação de menores trabalhadores, 50% dos serviços de vigilância e 10% de limpeza, entre outros. Os cortes devem resultar em redução de gastos de até R$12,2 milhões anuais, segundo levantamento da diretoria-geral.
O tribunal também está fazendo esforços para reduzir outras despesas com água, telefonia, material de consumo e permanente, diárias, indenização de transporte e ajuda de custo e despesas da Escola Judicial. Também foram canceladas contratações de serviços de condução de veículos e de brigada de incêndio, que serão realizados pelos próprios servidores do quadro.
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Com informações do TRT-18
