O projeto de lei que repõe parcialmente as perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário da União (PL 2648/2015) encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados - CFT.

Hoje, 03/2, inicia-se nessa Comissão o prazo para a possibilidade de se apresentar emendas ao texto original que já foi aprovado na CTASP, Comissão da Câmara que primeiro analisa os projetos de interesse do Serviço Público e que por onde já tramitou o PL 2648.

A CFT é a segunda Comissão no caminho da aprovação do PL 2648 e que é responsável por emitir relatório acerca da adequação orçamentária ou não dos projetos de lei. No caso do projeto do servidores do Judiciário, o Sinjufego avalia que tal Comissão vai ficar restrita na apresentação de parecer pela adequação financeira do PL 2648, uma vez que há recursos constantes no anexo V da LOA/2016. A discussão do mérito do projeto foi debatida na Comissão apropriada que foi a CTASP, com rejeição das emendas que foram apresentadas à época.

Diante da instabilidade político-econômica, com cenário mudando a todo instante, com calendário apertado durante o carnaval e a semana santa, com a pauta do Congresso travada pelos processos de impeachment da Dilma e da cassação do Eduardo Cunha, a diretoria da Fenajufe, entidade autorizada a negociar em nome de toda a categoria, defende a remessa direta ao Plenário da Câmara e do Senado, queimando assim etapas no processo ordinário de tramitação legislativa do PL 2648. Se for pela regular tramitação, passando de Comissão em Comissão tanto as da Câmara como a do Senado, com risco de pedido de vista regimental, o PL 2648 pode ficar para as calendas gregas.

O regime de urgência, que é o deslocamento do projeto para o plenário, não inviabiliza a negociação de melhorias no projeto defendidas pela categoria. E o fato do projeto estar sob regime de urgência não quer dizer necessariamente que será aprovado da noite para o dia. É bom ressaltar que a cada mês que se passa, sem que ocorra a aprovação do PL 2648, o Governo economiza com os servidores porque não haverá pagamento retroativo por vedação prevista na LDO. Por isso que o atraso na aprovação do PL 2648 pode ser muito interessante ao Governo.

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Da Redação do Sinjufego