Precisa de aval do Governo para melhorar o PL 2648
Coordenadores membros da Comissão de Negociação da Fenajufe estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 2, com o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Martins (PSB/PI). Os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Iracema Pompermayer, levaram ao parlamentar as reivindicações de melhoria no projeto, conforme aprovado pela categoria.
Aos coordenadores, o deputado informou que já conhecia amplamente a matéria e que no dia anterior, teve reunião com membros da direção do Sintrajufe/PI, que o atualizou sobre as demandas da categoria em torno do projeto e lhe repassou os ofícios da Fenajufe e STF, que tratam das melhorias que estão sendo buscadas.
O parlamentar disse que concorda com as melhorias. Mas destacou, conforme já ressalvado pelo Sinjufego, que a competência e atuação na CFT têm limites regimentais, que é a verificação da adequação orçamentária e financeira do projeto, ao orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Para clarear ainda mais estes limites, informou que já havia solicitado estudo aos consultores da CFT e da Câmara, sobre as possibilidades e limites de alterações que possam ser feitas no projeto no âmbito da CFT.
Os coordenadores da Fenajufe informaram ao deputado que o PL 2648/2015 tem orçamento aprovado de mais de R$ 1,2 bilhão para sua implementação em 2016 e que buscam o aproveitamento da parte do orçamento que não tiver sido utilizada nos meses que anteceder a aprovação do projeto, para melhorar as parcelas dos meses seguintes. Também foi comunicado ao relator que a posição da categoria é trabalhar, concomitantemente, para levar o PL 2648/2015 com regime de urgência, à votação em plenário, já que sem acordo não haverá votação do projeto, como ocorreu em 2015. Isto aconteceria tão logo fosse concluído o esforço para garantir as melhorias pretendidas pelos servidores.
Na avaliação do relator, tanto a busca de melhorias quanto a construção da janela orçamentária para implementação do reajuste ficam mais fáceis de conseguir, com o aval do governo e do Poder Judiciário Federal. Martins informou que já tem em mãos o ofício do STF ao líder do governo, onde o tribunal não se opõe a alterações em dois, dos três itens pleiteados: a redução no prazo e a retirada da absorção dos 13,13%. Já do aumento das CJs, o Supremo não abre mão.
Martins reiterou seu apoio à luta dos servidores e reafirmou disposição de colaborar no esforço de buscar as melhorias, nos limites de atuação que o regimento lhe permite. Sobre as mudanças na composição da Comissão, que deverá eleger nova presidência e membros nos próximos dias, Martins tranquilizou a categoria informando que já tem o aval do PSB para continuar na CFT.
Requerimento de Urgência continua valendo
Logo após a reunião com o relator, a coordenadora Iracema Pompermayer manteve contato com o Chefe de Gabinete da Liderança do Governo na Câmara, Lourimar Rabelo. A coordenadora foi informada que mais cedo, o Diretor-Geral do STF, Amarildo Vieira e o Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência do tribunal, Paulo Luiz Schmidt, estiveram em reunião com a assessoria do parlamentar para tratar, entre outros assuntos, do PL 2648.
Em seguida, Pompermayer esteve na Mesa da Câmara, onde buscou informações sobre o requerimento de urgência para o 2648, apresentado pelo deputado José Guimarães em 9 de setembro de 2015. “O requerimento continua protocolizado na Mesa, é válido, não foi retirado e preenche todos os requisitos para ser votado. Os requerimentos dos deputados Jorginho Mello (PR/SC) e Rogério Rosso (PSD/DF) para que suas assinaturas fossem retiradas do requerimento de urgência, foram indeferidos pela Mesa Diretora da Câmara em 14 de setembro do ano passado. O requerimento tá pronto e aguarda apenas o empurrão para ser votado”, explica.
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Com informações da Fenajufe, com edição do Sinjufego
