Circular da Presidência do TRF estabelece rigoroso corte de despesas na Justiça Federal da Primeira Região.
Foi editada e publicada hoje a Circular PRESI 25/2016 da Presidência do Tribunal Regional Federal 1ª Região, que estabelece o mais rigoroso corte e contingenciamento de despesas de que se tem notícia na Justiça Federal da Primeira Região. A Circular estabelece, para todas as 14 Seções Judiciárias da Justiça Federal vinculadas ao Tribunal, entre elas, a Seção Judiciária de Goiás e suas Subseções, forçada e drástica redução de despesas em razão de profunda redução de recursos para o Poder Judiciário, imposto pelo governo federal por meio da Lei Orçamentária de 2016.
De início, o TRF determinou a “sustação do início de todas as obras novas e negociação com os parlamentares para que os recursos consignados em suas emendas sejam remanejados para recompor os déficts, remanejamento dos recursos dos convênios com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para reforçar as dotações orçamentárias mais afetadas pelos cortes.” Vale ressaltar que existe um projeto para a construção da nova sede da Seção Judiciária de Goiás em terreno doado no Setor Santa Genoveva.
Caso as medidas tenham êxito, ainda assim informa que só estarão disponíveis metade dos recursos para as despesas ordinárias, não havendo previsão para despesas com investimentos em materiais permanentes, tendo a referida decisão informada na Circular, suspendido nomeações para cargo vago em decorrência de aposentadoria. Ou seja, mesmo havendo cargo vago na Seção Judiciária de Goiás, ninguém poderá ser nomeado e tomar posse, enquanto vigorar essa decisão.
Se a crise orçamentária vier a se agravar e as primeiras medidas não tiverem êxito, a Circular ainda informa da determinação de não reposição de estagiários que tiverem o contrato encerrado, redução de 80% dos valores destinados às ações de capacitação, bem como redução de até 25% das luzes nas áreas de circulação, garagens e locais de pouco público. A decisão da Presidência do TRF, veiculada nesta circular, não descartou a redução do horário de funcionamento de todas as Seções Judiciárias que compõem o TRF 1ª Região, caso a situação venha a se agravar; a exemplo do que já está ocorrendo com a Justiça do Trabalho e em estudos por outros tribunais.
O Presidente do Tribunal considerou a situação orçamentária do Tribunal tão grave que determinou que fossem cientificados todos os desembargadores da Corte, além dos Juízes Federais Diretores de Foro.
O Sinjufego está avaliando as medidas em relação a essa nova realidade que estamos vivendo, de forma a garantir aos servidores da Justiça Federal de Goiás as melhores condições para o exercício da função de movimentar a máquina jurisdicional.
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Da Redação do Sinjufego com informações do TRF 1ª Região.
