O projeto de lei n. 2648/2015 que repõe parcialmente as perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário Federal, de autoria do STF, protocolado no dia 14/08/2015, e já aprovado no dia 16/12/2015 na primeira comissão temática da Câmara (CTASP), encontra-se na segunda comissão da Câmara (CFT) desde o dia 04/02/2015 com o prazo de 5 sessões para apresentação de eventuais emendas.

Efetivamente nesta semana pós-carnaval é que o Congresso Nacional retoma as suas atividades parlamentares. Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), relator do projeto, aguarda o transcurso das sessões do Plenário da Câmara para apresentar seu parecer.

O Sinjufego acredita que tal Comissão vai analisar somente a questão da adequação orçamentária, uma vez que a referida Casa cuida apenas de verificar se os projetos a ela submetidos observam as condições financeiras previstas na LOA. No caso do PL 2648, os recursos estão consignados no anexo V do orçamento de 2016.

Proposta do Sinjufego de se trabalhar o requerimento de urgência, transferindo o projeto aos Plenários da Câmara e do Senado, foi encampada pela Comissão de Negociação da Fenajufe que vê com muita preocupação as negociações arrastadas. O Supremo informou que pretende encerrar as negociações neste mês de fevereiro. A categoria nacional, por sua vez, deliberou que o projeto original precisa ser melhorado com redução do prazo para sua implementação, supressão do dispositivo dos 13,23% e exclusão do aumento das CJ's.

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Da Redação do Sinjufego