A crise orçamentária que se abateu sobre a Justiça Trabalhista não atingiu os benefícios dos seus magistrados. Enquanto ocorrem demissões de pais de família, em virtude da redução da verba de custeio para manter os serviços terceirizados, os recursos para honrar o auxílio-moradia dos juízes trabalhistas estão mantidos e intactos para este ano.

Até mesmo o reajuste dos auxílios alimentação e creche dos servidores estão comprometidos. Embora constam os recursos na lei orçamentária de 2016, os Tribunais alegam que os novos valores dos benefícios previstos na Portaria Conjunta n.1/2016 dependem de disponibilidade financeira. O que levanta certa desconfiança dos sindicatos de que as Administrações Judiciárias podem estar fazer remanejando do dinheiro destinado ao reajuste dos auxílios dos servidores.

O Sinjufego já cobrou dos Tribunais o cumprimento dos novos valores do auxílio-alimentação (R$ 884,00) e do auxílio-creche (R$ 699,00) por considerar que os reajustes estão de acordo com o que determina a LDO/2015 e que já foram aprovados no anexo correspondente da LOA/2016, portanto, trata-se de recursos assegurados legalmente, sem contingenciamento, com destinação específica para contemplar os reajustes dos auxílios alimentação e creche dos servidores do Poder Judiciário Federal.

Tudo isso serve para indicar que é a categoria o endereço certo do arrocho orçamentário do Judiciário, e com a situação agravada de que os servidores atravessam uma defasagem salarial que, em 2016, completa 10 anos.

Veja abaixo os recursos destinados ao auxílio-moradia dos magistrados do TRT-GO, previstos na MPV 711/2016 que abriu crédito extraordinário de mais de R$ 419 milhões:

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Da Redação do Sinjufego