Votação no Senado do segundo turno da PEC do congelamento por 20 anos ocorre no dia 13/12, terça-feira

O líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu a paralisação de todas as votações de projetos de lei e emendas constitucionais em tramitação na Casa, até a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa. “Não dá para o Senado funcionar como se não houvesse acontecendo nada. A crise é muito grave e não dá pra fazer de conta que está tudo normal”, disse Lindbergh.

O parlamentar disse que vai tentar convencer o senador Jorge Vianna (PT-AC) – vice-presidente da Casa, a quem cabe assumir o lugar de Renan – a retirar de pauta a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que limite os gastos da União por 20 anos (PEC 55), com reajuste de gastos do governo limitado à variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) do ano anterior. Vianna e seu partido, o PT, sempre foram contra o teto de gastos.

“Quem pauta o que será votado é o presidente do Senado e a nossa pauta não poderá ser tocada como se nada tivesse acontecendo, este não é um fato político qualquer”, argumentou Lindbergh. O senador defende o adiamento da proposta sobre limite de gastos para o próximo ano.

Lindbergh disse ainda que não há clima para tocar a pauta de votação do Senado até a chegada do recesso. E, por isso, adianta o senador petista, pedirá que os colegas rediscutam a crise política e só depois defina a pauta de votações.

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Com informações do Congresso em Foco, editado pelo Sinjufego