O primeiro item da pauta da sessão de terça-feira (29) é a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece limite para os gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto deverá ser votado em primeiro turno. Considerada essencial pelo governo para a reequilíbrio das contas públicas, a proposta é alvo de críticas de oposicionistas, que alegam prejuízos principalmente para os setores da saúde e da educação.

Com a tragédia da queda do avião da equipe de futebol da Chapecoense em Medellín, e com a comoção gerada, provavelmente poderá haver atraso na votação.

A PEC 55/2016 já passou pela Câmara dos Deputados e, para ser aprovada no Senado, precisa ser votada em dois turnos, obtendo em cada um deles o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. A votação em segundo turno está marcada para 13 de dezembro.

Sindicatos organizam resistência à aprovação da PEC 55/2016

Conhecida pelos sindicalistas como a PEC da Morte e do Fim do Mundo, servidores voltam a unir forças com trabalhadores de diversas categorias em mais este dia nacional de luta as entidades se unem contra ataques a direitos e contra retrocessos em políticas públicas e sociais. Os especialistas que se posicionam contrários a essas medidas de austeridade propostas por uma emenda à Constituição que vai de encontro a direitos assegurados pela própria Constituição. 

Em resoluções aprovadas em sua XX Plenária realizada de 24 a 27 do corrente mês, a Fenajufe orienta aos sindicatos para que participem do ato em Brasília e nos estados. Orienta ainda que intensifiquem a resistência contra a PEC 55, as reformas trabalhista e da Previdência, o desmonte do serviço público brasileiro e da Justiça do Trabalho. 

Calendário da Fenajufe

Na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe foi aprovado o calendário de luta para o próximo período, ficando assim distribuído: 

29/11/2016:

- Presença em Brasília/DF e pressão total da categoria sobre senadores pela rejeição da PEC 55; 

- Participação no ato público em Brasília e nos estado na referida data, bem como nas ações conjuntas que serão encaminhadas pela Fenajufe e centrais sindicais. 

13/12/2016:

- Dia de votação da PEC 55 em segundo turno no Senado; 

- Dia Nacional de Mobilização da categoria pela rejeição da PEC 55.

---
Da Redação do Sinjufego com informações do Senado, Condsef e Fenajufe