A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (14) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 (PLN 18/2016), que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões no próximo ano, valor que inclui despesas com juros e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão).

O relatório final sobre o projeto foi apresentado pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto será colocado em votação no Plenário do Congresso Nacional, que se reúne nesta quinta-feira (15), às 11 horas. Antes, os congressistas têm que votar vetos presidenciais e três destaques relativos ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/2016).

O relatório final da proposta orçamentária destina ainda R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões para investimentos das empresas estatais (como a Petrobras e a Eletrobras) e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Esta última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original do orçamento. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

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Com informações da Agência Câmara