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O substitutivo encurta para 34 meses a implantação com início em 1º de abril deste ano, mantém o reajuste das CJ's e a supressão dos 13,23%

A minuta da proposta de substitutivo do PL 2648/2015, elaborada pelo Supremo Tribunal Federal, já está na Câmara dos Deputados. A entrega foi feita pelo Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira e pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal, Paulo Schmidt, na tarde desta quarta-feira, 9. 

A Fenajufe aguarda o recebimento oficial da proposta do substitutivo para conhecimento da categoria, conforme acertado com o Diretor Geral do STF na reunião do dia 24 de fevereiro, mas ainda não cumprido por parte do Supremo.

Em menos de dois anos é a terceira proposta que é encaminhada ao Congresso Nacional revelando a dificuldade na aprovação dos projetos de reajustes dos servidores do Judiciário Federal. O PL 7920 foi protocolado na Câmara em agosto de 2014 que acabou sendo aprovado no Senado (PLC 28/2015) e depois vetado pela presidente Dilma, com posterior manutenção do veto na Câmara. Em agosto do ano passado foi protocolado o PL 2648/2015 que tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) e ontem, 09/03, o STF apresenta proposta substitutiva ao PL 2648.

Confira AQUI a cópia do substitutivo.

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Da Redação do Sinjufego

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