Em assembleia geral da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público Brasileiro (Ansemp), representantes de 14 sindicatos estaduais deliberaram pelo combate ao pagamento de auxílio-moradia a membros das instituições ministeriais.

“Decidimos por ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de declaração de inconstitucionalidade do pagamento do benefício”, explica Fernando Ribamar, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sindsemppe).

O auxílio-moradia, que é de R$ 4.300, começou a ser pago em 2014, após decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux. Inicialmente, ele abrangia apenas membros da magistratura, mas, pela isonomia entre Judiciário e Ministério Público, também passou a beneficiar membros do Ministério.

 “Esse tipo de benefício acaba afetando drasticamente os orçamentos das instituições e dificulta a luta pelos direitos dos servidores”, continua Fernando. Todos os sindicatos presentes relataram prejuízos decorrentes do pagamento do benefício, que impede ações de estrutura e investimento dos MPs, comprometendo o atendimento adequado à sociedade.

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Fonte: A Critica, com edição do Sinjufego