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Desde ontem, 19/04, o Sinjufego, por intermédio de seu presidente, Leopoldo Lima, encontra-se em Brasília buscando interlocução a fim de que os recursos orçamentários da Lei n. 13.150/2015 sejam recompostos, possibilitando assim a efetiva isonomia aos Chefes de Cartórios Eleitorais. 

Para esses servidores da Justiça Eleitoral há uma sensação de ganhou, mas não levou. Existe uma lei aprovada, no entanto, não está havendo a efetividade da norma porque não foi destinada orçamento para sua implementação.

Juntamente com outros Chefes de Cartório, o presidente do Sinjufego esteve reunido na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional onde foi solicitado o remanejamento orçamentário para contemplar a Lei n. 13.150/2015. Também ocorreu reunião na Secretaria de Orçamento e Finanças do TSE (SOF) quando foi prestada a informação de que o Projeto de Lei, que remaneja recursos para o anexo V da LOA/2015, será encaminhado hoje, 20/04, ao Congresso Nacional. Esse projeto é importante porque repõem os valores da isonomia que foram contingenciados durante a votação da lei orçamentária.

A iniciativa de realizar essa mobilização em Brasília, em favor da efetiva implementação da Chefia de Cartório, partiu do presidente do Sinjufego, Leopoldo Lima, que ainda hoje, 20/04, tem agenda de reunião com o Ministro Gilmar Mendes, que em breve assume a Presidência do TSE.

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Da Redação do Sinjufego

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