Por João Batista Moraes Vieira

Estamos preparados para uma reforma trabalhista? A prevalência do negociado sobre o legislado, 15 minutos de almoço em vez de 60, como quer um ex-presidente da Fiesp? E quem ganhará com essa reforma: o conjunto capital e trabalho, somente o empresariado ou a classe trabalhadora?

Parte dos colegas do PJU defende a reforma da CLT, mas nesse sentido estaria também de acordo com a reforma da 8.112/90 e da perda constitucional da estabilidade? O STF já se posicionou que não há direito adquirido ao regime jurídico, volta e meia a estabilidade do servidor é questionada, querendo ampliar mais ainda o leque das possibilidades de demissão previstas na CF/88.

Em tese, na minha opinião, para haver uma flexibilização das leis trabalhistas seria necessário fortalecer, mas muito mesmo, a fiscalização no ambiente de trabalho para evitar o recrudescimento dos abusos na exploração da mão-de-obra, como já acontece hoje, ainda que sob o sistema protetivo da CLT.

Defender que o sistema trabalhista americano seja aplicado ao brasileiro é covardia. Lá a situação salarial é outra, com o trabalhador tendo maior poder de compra, inclusive com mais alimentos na mesa, o que lhe dá condições, às vezes, de ir mais bem alimentado ao trabalho, dispensando o almoço. A Fiesp ao comparar o trabalhador americano ao brasileiro esquece de comparar os empresariados, eis que por aqui os patrões, não são todos, é claro, têm uma veia histórica em golpear os direitos dos trabalhadores.

Celetistas e estatutários, com Temer ou com Dilma, vamos nos preparar para o pior que está por vir, nós seremos chamados para pagar o pato nas reformas fiscal, previdenciária, trabalhista e administrativa... Já a reforma política, a mãe de todas as reformas, e extremamente necessária, cujo sistema atual é a raiz de todo nosso mal, nem se cogita em fazê-la. Afinal, não cortar na própria carne é uma outra veia adormecida do nosso parlamento. É mais fácil colocar a culpa na folha de pagamento do servidor.

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João Batista Moraes Vieira é diretor de organização do Sinjufego e coordenador da Fenajufe

Obs.: Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não representando, necessariamente, a opinião da diretoria do Sinjufego