Convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), inicia-se nesta terça-feira, dia 10 de maio, a mobilização de todas as entidades e servidores do Serviço Público Federal pela manutenção dos acordos firmados entre o governo Dilma e as entidades representativas dos servidores federais, garantindo reposição de 5% em 2016 e 5% em 2017 para carreiras do Poder Executivo, bem como contra o aumento do arrocho salarial aos servidores em estudo pelo eventual governo Michel Temer.
A mobilização constará de uma série de atividades, a ser organizada em uma reunião na sede da Andes nesta terça-feira. Para os servidores do Poder Judiciário da União, fará parte da mobilização a pressão conjunta dos servidores federais, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2648/15, que inclusive já consta previsto no Orçamento da União deste ano de 2016, e recompõe parcialmente as perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário Federal nos últimos 10 (dez) anos sem reajuste dos vencimentos, além dos Projetos de Lei nº 6697 do Ministério Público da União e a rejeição do indigitado PLP nº 257/2016, pelo Congresso Nacional, que traz consequências nefastas para todos os funcionários públicos nacionais.
Entre os pontos mais danosos a ser combatidos estão: o congelamento do salário dos servidores públicos (desprezando a inflação oficial de 8 a 11% prevista para os próximos anos e todo o percentual não reposto que ficou para trás); suspensão dos concursos públicos (menosprezando o mérito na seleção dos agentes públicos); suspensão do pagamento de progressões e gratificações; vedação da criação de cargos, empregos e funções; aumento da contribuição previdenciária para 14% (enquanto o trabalhador celetista paga entre 8 e 11%); implementação dos programas de desligamento voluntário (PDV) dos servidores públicos efetivos (para aqueles que tiverem estabilidade e não conseguir o governo exonerar compulsoriamente).
Importante se torna a mobilização de todos os servidores notadamente nesta semana de forma a acompanhar a luta comum de todos os servidores públicos federais e estaduais pela manutenção de seus já combalidos direitos. A precarização com a crescente supressão de garantias dos servidores públicos estão se tornando o mote dos últimos 20 anos, decorrente da eleição do funcionalismo como o eterno “bode expiatório” dos constantes ajustes fiscais e econômicos. O argumento atual é de que o país está quebrado, acompanhado de inúmeros estados da federação e com um déficit orçamentário de quase R$ 100 bilhões. Falta a argumentação pertinente a supressão radical dos cargos comissionados.
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Da Redação do Sinjufego
