Entidades que compõem o Fórum goiano em defesa da Justiça do Trabalho realizaram, na manhã desta quinta-feira (21/7), um ato público em favor da recomposição orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), que, assim como os demais Tribunais da Justiça do Trabalho no país, sofreu este ano um drástico corte de 30% em suas despesas de custeio e de 90% nos recursos destinados a investimentos. A manifestação pública em apoio ao TRT-18 aconteceu em frente ao Fórum Trabalhista de Goiânia.
O evento foi conduzido pela presidente da Associação Goiana de Advogados Trabalhistas (Agatra), Arlete Mesquita. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Wellington de Bessa, disse que a mobilização de hoje foi o primeiro ato do Fórum, que é formado pela OAB-GO, Agatra, Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Além de representantes dessas entidades, o evento contou também com o apoio e a participação efetiva de centrais sindicais que representam trabalhadores. O público presente à manifestação foi estimado pelo chefe de Segurança do TRT18, tenente-coronel Luiz Alberto Bites, em cerca de 350 pessoas.
Ao discursar, os representantes de todas essas entidades foram unânimes no repúdio aos cortes orçamentários sofridos pela Justiça Trabalhista. Eles também fizeram um apelo às diversas categorias profissionais presentes para se mobilizarem para pressionar parlamentares na tentativa de evitar que mais cortes orçamentários inviabilizem o funcionamento da Justiça do Trabalho.
Mesmo com uma medida provisória que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 353 milhões a ser dividido entre todos os Tribunais do Trabalho, o TRT-18 corre o risco de ter de fechar suas portas em meados de outubro por falta de dinheiro para pagar suas despesas básicas de custeio (água, energia elétrica, telefone e segurança). Isso porque o valor destinado ao Regional de Goiás é de cerca de R$ 960 mil, quantia insuficiente para arcar com suas despesas até dezembro. O TRT-18 já anunciou seis pacotes de medidas de contenção de gastos ao longo deste ano e se viu forçado, por exemplo, a dispensar trabalhadores terceirizados, suspender contratos de aluguel de equipamentos de informática e reduzir em duas horas o atendimento ao público externo.
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Fonte: TRT-18
