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Atuação do Sinjufego no Congresso Nacional será nos dias 2 e 3 de agosto visando a aprovação do PLN 03/2016 que contempla a isonomia de Chefia de Cartório

1aaaIsonomia dos Chefes de Cartório Eleitoral

O Sindicato de Goiás faz caravana para pressionar a convocação da sessão conjunta do Congresso Nacional a fim de que seja votado o PLN 03/2016, projeto que destina recursos à efetiva implementação da Lei n. 13.150/2015, a chamada lei da isonomia de Chefia de Cartório Eleitoral.

Atualmente, e de forma injusta, os Chefes das cidades do interior dos Estados recebem função de nível FC-1 enquanto que os Chefes das Zonas Eleitorais da capital recebem FC-4, essa discrepância remuneratória persiste desde 2004, quando foi publicada a Lei n. 10.842.

Depois de muitos anos de luta, as entidades sindicais e os servidores conquistaram em 2015 a edição da Lei n. 13.150, colocando fim à falta de isonomia ao contemplar de forma indistinta todas as Chefias com função de nível FC-6.

Contudo, a referida lei foi sancionada em julho de 2015 sem a completa dotação orçamentária. Daí o esforço para que seja aprovado no Plenário do Congresso Nacional o PLN 03/2016 que abre o orçamento de 2016 para contemplar assim todos os Chefes de Cartórios do País com a função FC-6.

Para isso é preciso pressionar os líderes da Câmara e do Senado com objetivo de dar quórum em sessão do Congresso Nacional a ser convocada pelo senador Renan Calheiros com anuência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Dessa forma, o Sinjufego convoca os Chefes de Cartório de Goiás a participarem da pressão no Congresso, devendo enviar nome completo, RG com órgão emissor e celular para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atenção para as saídas de Goiânia a Brasília em duas datas:

Dia 02/08 - às 7h, da porta da sede do Sinjufego

Dia 03/08 - às 7h, da porta da sede do Sinjufego

O sindicato de Goiás faz um apelo, em especial, aos servidores lotados nas Zonas Eleitorais da Região do Entorno de Brasília para que façam esforço de estarem presentes nos dias 2 e 3 de agosto, juntando-se à luta de outros servidores oriundos de outros Estados. 

Os servidores que optarem, por conta própria, se deslocarem até Brasília terão os gastos de alimentação e transporte ressarcidos pelo Sinjufego.

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Da Redação do Sinjufego

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