A proposta de Orçamento Geral da União para o próximo ano foi enviada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31). A medida reserva R$ 17,1 bilhões para reajuste de servidores federais em 2017. A declaração foi feita pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo ele, o Estado não pode quebrar contratos e precisa honrar os acordos salariais fechados nos últimos meses. O orçamento assegura recursos para ajustar todos os projetos de lei aprovados pela Câmara e em tramitação no Senado, além do aumento para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estimado em R$ 700 milhões.

Desse total, R$ 15,9 bilhões correspondem aos reajustes para servidores do Executivo e R$ 1,2 bilhão está destinado aos demais poderes, inclusive aos ministros do Supremo.

Ao explicar o projeto de lei do orçamento, o ministro do Planejamento minimizou o impacto dos reajustes. Para Oliveira, os servidores do Executivo receberam aumentos de 18% nos últimos cinco anos, contra inflação acumulada de 40%. “O reajuste para 2017 apenas repõe a inflação de 2016, que está estimada em 7%”, respondeu.

O ministro também ressaltou que, enquanto o gasto dos Estados com o funcionalismo saltou um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB – soma das riquezas produzidas no País) nos últimos anos, os gastos federais com os servidores caíram de 4,6% para 4,2% do PIB.

Segundo ele, o aumento de R$ 15,9 bilhões para os funcionários do Executivo equivalem a 7% da folha total de pagamento de R$ 284 bilhões.

Oliveira destacou que o governo precisou honrar os acordos fechados nos últimos meses. Para ele, a reabertura de negociações com os servidores poderia ser prejudicial à sociedade porque não há garantia de o funcionalismo receber os mesmos índices de reajuste fechados hoje.

“Se fôssemos renegociar acordos agora, o resultado seria índices aprovados ou jogaríamos índices maiores? Não é certo que os resultados seriam melhores para a sociedade como um todo”, comentou.

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Com informações informações da Agência Brasil, editado pelo Sinjufego