As ações são patrocinadas pelo escritório de Brasília Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

14,23%

Ação para extensão do percentual de 14,23%, decorrente da concessão da VPI para os servidores federais em 2003

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Isonomia do Auxílio-Alimentação - PJU

Ação para obter os retroativos decorrentes da diferença de valores de auxílio-alimentação  até a unificação em 2011

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GAE sobre maior vencimento

Ação para o pagamento da gratificação de atividade externa (GAE) sobre o maior vencimento de Analista

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GAJ sobre maior vencimento

Ação para o pagamento da gratificação de atividade judiciária (GAJ) sobre o maior vencimento de cada carreira

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GAS para aposentados

Ação para a incorporação da GAS na aposentadoria

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GAS cumulada com FC/CJ de segurança

Ação para o pagamento simultâneo de GAS e FC/CJ de segurança

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GAS para a especialidade transporte

Ação para o pagamento de GAS aos servidores enquadrados na especialidade transporte

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GAS maior vencimento

Ação para o pagamento da GAS com base no maior vencimento básico da carreira de Analista (Inspetor) e Técnico (Agente)

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IR sobre auxílio pré-escolar

Ação para isenção de IR sobre o auxílio pré-escolar/auxílio-creche

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IR sobre adicional de férias

Ação para isenção de IR sobre o adicional de 1/3 de férias

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IR sobre RRA

Ação para recálculo e devolução do excedente de IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente

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Aposentadoria por invalidez - paridade e integralidade

Ação para obter retroativos da paridade/integralidade sem média até os efeitos da EC 70/2012 na aposentadoria por invalidez

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Juros do reenquadramento

Ação para obter juros de mora sobre os pagamentos administrativos do artigo 22 da Lei 11.416/2006

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Revisão geral e anual

Mandado de injunção para Revisão geral e anual prevista no artigo 37, X, da Constituição

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Aposentadoria especial por condições que prejudicam a saúde ou a integridade física

Mandado de injunção para  aposentadoria especial por prejuízo a saúde ou a integridade física

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Contribuição sobre 1/3 de férias

Ação que pede devolução da contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias

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Contribuição sobre adicionais noturno e por serviço extraordinário

Ação que pede a devolução da contribuição previdenciária sobre o adicional noturno e pela prestação de serviços extraordinários

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Quota de participação no custeio do auxílio creche

Ação que pede o afastamento e a devolução da cota-parte do auxílio-creche ou pré-escolar cobrada do servidor como contraprestação para o benefício

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Reincorporação de 11,98%

Ação que pede a reincorporação da URV sem limitação

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Conversão das aposentadorias proporcionais em integrais

Ação para converter as aposentadorias com proventos proporcionais em integrais, computando-se a contribuição da inatividade após a EC 41, de 2003 (Lei 10.887/2004)

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Horas extras direito de opção entre pecúnia e folga compensatória

Ação para garantir o direito de opção entre o pagamento ou a compensação das horas extras trabalhadas

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Isonomia de FC  para chefes de cartório eleitoral do interior

Ação para pagamento de FC-4 aos chefes de cartório eleitoral do interior em isonomia com os da capital

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Isonomia do Auxílio-Alimentação entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo pelo maior valor

Ação que visa a isonomia no valor do auxílio-alimentação com base no maior valor pago no serviço público

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Licença-prêmio convertida em pecúnia

Ação que cobra a conversão da licença-prêmio  em pecúnia não averbada nem gozada pelo servidor

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Isonomia do auxílio pré-escolar no PJU

Ação para isonomia no valor do auxílio-creche com base no maior valor pago no PJU

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Revisão anual mínima de 1%

Ação para revisão geral anual de remuneração mínima de 1% a partir de 2003

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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás