Reclamações de
concursandos e estudantes insatisfeitos com os processos seletivos, as bancas
examinadoras e a postura de administradores públicos em relação aos concursos
públicos são recebidas com frequência por Paulo Paim (PT-RS), por e-mails,
redes sociais ou em seu gabinete. Com o objetivo de amparar os candidatos, o
senador apresentou uma proposta de emenda à Constituição que põe fim a um dos
maiores motivos de queixas: a realização de concurso somente para a formação de
cadastro reserva.
Segundo a PEC 29/2016, o cadastro, que costuma ser
utilizado para contratações futuras do órgão ou entidade quando a administração
não sabe ao certo quantas vagas estarão disponíveis, pode continuar existindo,
mas a quantidade de vagas destinadas à formação desse cadastro ficará limitada
a 20% dos correspondentes cargos ou empregos públicos vagos.
A proposição também veda a abertura de um novo certame
enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior válida. Ainda pela
proposta, o número de vagas ofertadas deve ser igual ao número de cargos ou
empregos vagos, sendo obrigatório o preenchimento de todos esses postos.
O senador lembrou o sacrifício feito pelos estudantes, que
tentam o futuro em certames longe de suas casas e depois ficam sem perspectiva
de nomeação:
A PEC 29/2016 altera o artigo 37 da
Constituição. O texto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), sob a relatoria de Ivo Cassol (PP-RO), que ainda não apresentou parecer.
Paim está confiante de que a tramitação avance ao longo deste ano.
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Sinjufego com informações do Correio Braziliense