Ameaça do PLS 116: mobilização agora é para manter nossos empregos

Publicado em 10/10/2017

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Por João Batista

Se já não bastasse a trava da EC 95 que congela os PCS por 20 anos, e que ainda dificulta a criação de novas vagas, foi aprovado na semana passada, na CCJ do Senado, o PLS 116/2017, projeto que possibilita a demissão do servidor por 'mau desempenho' em avaliações anuais que são complexas e pouco objetivas.

Esse projeto, de autoria de uma senadora que faltou a 80% das sessões da Casa, vai passar ainda por mais três Comissões do Senado. Em resumo: o PLS, a pretexto de implantar na administração pública conceitos da iniciativa privada, abre a oportunidade de expulsar o servidor concursado para dar lugar aos apadrinhados, aos chegados, aos amigos. Será a volta do 'Pistolão' em alto estilo.

Há sérias dúvidas acerca da iniciativa do projeto. Para mexer no regramento do servidor público federal é preciso iniciativa de lei própria do chefe do Executivo. No caso dos servidores do Judiciário da União, creio eu, é matéria reservada ao STF. Ademais o projeto é desnecessário porque já temos dispositivo constitucional que prevê a perda da estabilidade (art. 41, § 1º, da CF) e a própria Lei n. 8.112 já elenca os possíveis casos de demissão do servidor estável (art. 132).

Outra crítica ao projeto é que ele não estabelece condições isonômicas de trabalho ao servidor que não foi bem avaliado, bem como não trata as circunstâncias de avaliações de servidores em desvio de função. Outro fator prejudicial do projeto é o de fazer crescer os casos das doenças psíquicas contraídas no ambiente do trabalho que serão agravadas pelo temor do servidor em perder o emprego.

A categoria anestesiada do PJU continua a achar que isso não é com ela. Foi assim com a PEC do congelamento. Em vez de lutar pelos PCS, nossas baterias devem estar voltadas para manutenção dos nossos empregos. Se antes fazíamos greve por aumento de salário, agora teremos que fazer greve para manter nossos cargos conquistados duramente por meio do democrático concurso público.

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João Batista é diretor do Sinjufego