Assembleia Setorial na Justiça Federal rejeita projeto de extinção de funções comissionadas e aprova devolução de parte do imposto sindical

Publicado em 18/04/2017

                                Na tarde desta segunda-feira, dia 17 de abril, na porta de entrada principal da sede da Justiça Federal, os sindicalizados da Justiça Federal se reuniram em Assembleia Setorial. Os filiados que compareceram discutiram o Projeto em estudo pelos juízes federais de reestruturação das Funções Comissionadas nas Secretarias de Varas e Gabinetes de Juízes. O estudo iniciou-se no segundo semestre do ano passado, prevendo a extinção de três funções comissionadas FC-2 e uma função comissionada FC-5 nas Secretarias de todas as Varas de Goiânia (Seção Judiciária de Goiás) para a criação de duas funções comissionadas FC-6 nos gabinetes do juízes federais nas Varas e nas Turmas Recursais. Desde quando as discussões foram reiniciadas este ano, os sindicalizados da Justiça Federal têm demonstrado crescente indignação com o prejuízo financeiro que dezenas de servidores que laboram nas secretarias de varas irão experimentar ao verem as funções comissionadas que recebem por anos a fio simplesmente desaparecerem. A grande maioria de servidores insatisfeitos e revoltados com a atitude da Administração de não abrir diálogo e participação ao Sinjufego nas negociações, inclusive inúmeros filiados, provocaram a pronta atuação do Sinjufego em distribuir informativos de alertas na Justiça Federal de Goiás, bem como enviar e-mails e convocar a Assembleia Setorial de ontem. Durante as discussões, foi esclarecido de que o Diretor do Foro não pode lançar um ato normativo unilateralmente, uma vez que a Resolução n. 24/2015 que trata do  assunto, exige a unanimidade dos juízes federais para que se promova a referida extinção. Inúmeros filiados, inclusive, relataram que 4 (quatro) juízes federais se recusaram a assinar a concordância ao projeto imposto pela Administração.  

            O Plano de Extinção de Funções Comissionadas nas Varas Federais foi rejeitado pela unanimidade dos presentes, sob a alegação de que por mais que todos os que trabalham em gabinetes mereçam a devida valorização remuneratória, isto não deve estar condicionado ao sacrifício dos servidores das varas. Vale ressaltar que alguns sindicalizados de gabinetes estavam presentes e votaram pela rejeição da proposta da Direção do Foro da Justiça Federal de Goiás. Após a votação, a Assembleia aprovou autorização para que o Sinjufego marque reunião com o Corregedor da Primeira Região, Desembargador Federal João Batista, para apresentar a posição dos servidores da Seção Judiciária goiana.

Por fim, ainda durante a Assembleia, como segundo e último ponto de pauta, após a explanação sobre a Reforma Previdenciária e o convite para que os servidores se mobilizem em  algum ato na Justiça Federal de forma a marcar o dia da greve geral em 28 de abril, foi aprovada, por unanimidade, a devolução de 60% da  contribuição sindical obrigatória para  os filiados do Sinjufego, mediante pedido por e-mail informando o banco, agência e número da conta-corrente de titularidade do sindicalizado, onde será feito o depósito do respectivo valor.