CJF modifica sistemática para transferência de servidores da Justiça Federal

Publicado em 27/10/2017

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou alterações no procedimento de remoção de servidores da Justiça Federal. A modificação foi votada na sessão da última segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, que contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e membro do Colegiado, desembargador federal Hilton Queiroz. Dessa forma, a remoção de servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus foi alterada para a inclusão da possibilidade de remoção sem permuta e de suspensão da remoção por permuta.

A proposta de alteração da Resolução CJF nº 3, de 10 de março de 2008, foi de relatoria da presidente do Colegiado, ministra Laurita Vaz. Ela explica que a proposta surgiu em decorrência da necessidade de reequilibrar a força de trabalho da Justiça Federal de modo a suprir os déficits causados pelo Concurso Nacional de Remoção, desde o ano de 2013, quando foi criada a figura da remoção sem permuta. “A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) informou existirem, atualmente, 31 superávits e 75 déficits de servidores nos órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o que tem gerado reclamações de gestores e magistrados em face da diminuição do número de servidores em suas unidades”, assinalou em seu voto.

De acordo com a magistrada, a alteração vai servir, sobretudo, para “regulamentar a remoção sem permuta, a qual poderá ser mensal com vistas a ajustar os desequilíbrios na força de trabalho causados pelos concursos nacionais de remoção anteriores e possibilitar à Administração suspender a remoção com permuta e, assim, promover ajustes de lotação”, disse a relatora. Ela considerou, ainda, ser possível a suspensão da realização do concurso anual de remoção com permuta, uma vez que este é promovido a critério da Administração. “As medidas não apresentam qualquer afronta à legislação de regência e visam ao aprimoramento do certame”, concluiu.

Com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região