CNJ revela que magistrado brasileiro custou em média R$ 47,7 mil em 2016

Publicado em 05/09/2017

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Com a explosão de queixas em torno dos penduricalhos e das vantagens extrateto, o próprio CNJ admitiu que cada magistrado custou, em média, R$ 47,7 mil em 2016, um valor que não inclui os vencimentos. Os tribunais estaduais e federais foram mais onerosos do que os superiores. 


De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros.

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país. 

Divulgado nesta segunda, 04/09, o Justiça em Números informa que a despesa média com magistrados é maior no Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016. 

Os maiores gastos do Poder Judiciário foram com Recursos Humanos que consumiram R$ 75,9 bilhões (89,5%) do total de R$ 84,8 bilhões. O restante desse custo refere-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente.

Dos gastos com Recursos Humanos, 95% destinaram-se ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos. Não se trata apenas do que comumente se considera salário ou aposentadoria. Incluem-se aí remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias. As despesas com cargos em comissão e funções comissionadas representam 13,6% do total de gastos com pessoal no Poder Judiciário e variam de 3% no Tribunal de Justiça do Acre a 38% no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O custo mensal por Magistrado do Poder Judiciário em 2016 foi de R$ 47.703, R$ 13,7 mil por servidor, R$ 4 mil por terceirizado e R$ 871 por estagiário. Os Magistrados custaram na Justiça Estadual R$ 49.093, Justiça do Trabalho R$ 38.819, Justiça Federal, de R$ 50.876, Justiça Militar, de R$ 53.784, Tribunais Superiores, de R$ 41.502 e Justiça Eleitoral, de R$ 8.782. O  menor custo da justiça eleitoral deve-se ao fato de que os juízes acumulam jurisdição e recebem da justiça eleitoral apenas a gratificação pela atividade. A remuneração efetiva destes magistrados é paga pelo órgão de origem.  

Os gastos com terceirizados representam 4,3% do orçamento de recursos humanos; 0,8% com estagiários. Nesses valores estão computados encargos, benefícios e despesas em caráter indenizatório (diárias, passagens, auxílio moradia, entre outros).

 

 

O Judiciário possui uma Força de Trabalho (Judiciário Federal e Estadual) no total de 442.345 mil pessoas, sendo 18.011 Magistrados (juízes, desembargadores e ministros), 279.013 Servidores e 145.321 Trabalhadores Auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores). 

Eles atuam em 90 tribunais, disseminados em 16.053 unidades judiciárias de primeiro grau instaladas no País. Entre os 18,1 mil magistrados, 75 são ministros (0,4%), 2.258 são desembargadores (13%), 15.507 são juízes de direito (86,1%) e 171 são juízes substitutos de 2º grau (0,9%).

Entre os ramos da Justiça, a Justiça Estadual consumiu maior parte do orçamento em 2016 (56,7%), a Justiça do Trabalho (20,1%), a Justiça Federal (12,4%), a Justiça Eleitoral (6,2%), os Tribunais Superiores (4,5%) e a Justiça Militar Estadual (0,2%), que compõem os cinco ramos nos quais a Justiça está organizada.

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Sinjufego com informações do Justiça em Números do CNJ