Corte no orçamento de 2017 afetará Tribunais e prejudicará concursos públicos

Publicado em 30/03/2017

O governo contingenciará R$ 42,1 bilhões das despesas discricionárias do orçamento de 2017. O número foi anunciado pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles. O contingenciamento irá cobrir em parte a diferença de R$ 58,2 bilhões, em relação a meta fiscal de R$ 139 bilhões para este ano, que foi informada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1° Bimestre de 2017. 

Dyogo Oliveira explicou que o contingenciamento se dará com redução de despesas de R$ 5,4 bilhões de emendas parlamentares obrigatórias e mais R$ 5,5 bilhões de emendas parlamentares não-obrigatórias. O PAC será contingenciado em R$ 10,5  bilhões e haverá redução de despesas R$ 20,1 bilhões nos ministérios. Ainda haverá mais R$ 580 milhões de corte dos demais poderes da União, incluindo Judiciário e MPU.

O ministro do Planejamento disse ainda que neste ano de 2017 a realização de concursos público será prejudicada, somente em casos excepcionais haverá autorização. A própria LDO/2016 fez essa restrição em consonância com a Emenda Constitucional n. 95/2016, que é o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. 

Acrescenta-se ainda que haverá contingenciamento no orçamento de 2017 das verbas de custeio e de investimento destinados aos Tribunais da União.

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Da Redação do Sinjufego