CPI do Senado realiza audiência pública para discutir o tema "Devedor Contumaz: o grande causador do déficit previdenciário"

Publicado em 14/09/2017

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões em 2016. Na lista, com mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social, segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável por fazer a cobrança dessas dívidas.

Esses débitos da previdência social serão tema de uma audiência pública promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a CPI da Previdência do Senado, nesta quinta-feira,14, a partir das 8h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O foco da discussão vai girar em torno dos devedores contumazes, que são aqueles que usam como fonte de renda o não pagamento de dívidas e tributos, causando prejuízo aos cofres públicos, especialmente da Previdência Social. 

A intenção é debater prognósticos e alternativas, e propor soluções para melhoria do atual quadro da dívida ativa da União, principalmente, em relação aos débitos da Previdência Social. Além disso, a audiência trará temas importantes como, por exemplo, os impactos dos grandes devedores na Previdência e a concorrência desleal. 

Ao final, os debatedores vão enviar documentos relacionados à audiência para constar no relatório que será elaborado à CPI da Previdência no Senado. Além disso, o encontro vai traçar alternativas legislativas e divulgar uma carta pública à sociedade sobre os temas em questão.

A CPI tem o objetivo de analisar as contas da Previdência Social brasileira, tanto do ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional, patrimonial e atuarial. 

O encontro de hoje terá ainda a participação da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (ANFIP),  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), da Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB) e das centrais sindicais.   

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Sinjufego com informações da ANFIP e da Ajufe