Dia Histórico para o Sindicato: o Sinjufego tem seu novo Estatuto Consolidado registrado em Cartório

Publicado em 09/06/2017

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O Cartório do 2º Tabelionato de Registro de Pessoas Jurídicas acabou de registrar o novo Estatuto Consolidado do Sinjufego nesta sexta-feira, dia 9 de junho. A partir do registro, o Sinjufego passa a ter oficialmente um novo Estatuto, substituindo integralmente o Estatuto de 1991, vigente até então.  O resultado só foi possível, graças ao trabalho conjunto da relatoria do projeto, com o Presidente do Sinjufego Leopoldo Lima e todos os funcionários do Sindicato. O estatuto de 1991 encontrava-se desatualizado em relação ao Código Civil de 2002, que exigia alterações, o que estava trazendo sérios problemas para o Sindicato em poder movimentar, até então, a conta-corrente do Banco do Brasil.  Ao contrário do que exige o Código, não previa o julgamento dos atos praticados pelos administradores diretamente pela Assembleia Geral, não exigia percentual de alteração do Estatuto compatível com a legislação, bem como não mencionava a atuação do Sindicato como substituto processual, como determina a Constituição Federal.

Vale observar que pelo estatuto antigo, não estavam previstas as matérias que poderiam ser votadas por Assembleia Geral na forma eletrônica, bem como a possibilidade de realização de votações por um sistema informatizado com uso de senha; ao mesmo tempo, em que não havia menção à contratação pelo Sinjufego de cooperativas ou Planos de Saúde. Sobre o processo eleitoral, quase tudo foi aproveitado do anterior estatuto, que à época, já havia sido elaborado com bastante esmero, acrescentando-se alguns dispositivos relativos à posse e de forma a tornar o Estatuto inovador, moderno e plenamente adaptado aos novos tempos.

Por fim, cumpre lembrar que pelo art. 68 do Estatuto Consolidado do Sinjufego: “É eleitor, com direito a voto, todo sindicalizado que na data de eleição tiver mais de 3 meses de filiação...”, eleição que se realiza na primeira quinzena de setembro. Logo o prazo de filiação para os servidores do Poder Judiciário Federal que quiserem votar nas eleições irá vencer até a próxima quarta-feira, dia 14 de junho. Aproveite o prazo exíguo, caro sindicalizado, divulgue entre os colegas e venha compor a base de nosso Sinjufego!

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Da Redação do Sinjufego.