Em mais uma tentativa, os quintos podem ser julgados pelo STF nesta quarta-feira (07/02)

Publicado em 07/02/2018

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Os embargos declaratórios embargos declaratórios no RE 638.115 somente serão julgados após esgotada a pauta ordinária

No único julgamento da pauta ordinária desta quarta-feira, 7, os ministros concluirão a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874 que envolve a indústria tabagista.

Desde o ano passado, os quintos/décimos incorporados vêm figurando com frequência na pauta extraordinária do Pleno do STF em sistema de lista. A Fenajufe e sindicatos filiados, entre os quais o Sinjufego, estarão presentes no STF pressionando os ministros pela manutenção dos quintos, em respeito a segurança jurídica e a coisa julgada.

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Sinjufego