Entidades vão à Justiça contra aumento de alíquota previdenciária de servidores

Publicado em 16/11/2017

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Os fóruns nacionais que representam o conjunto de servidores federais, Fonasefe e Fonacate, aos quais a Fenajufe participa, se reuniram com suas assessorias jurídicas nessa última terça-feira (14) para avaliar ações contra uma série de ataques a direitos que estão sendo impostos pelo governo Michel Temer desde o golpe de 2016. Um dos alvos prioritários é a derrubada da MP 805/17 que impõe aumento de 11% para 14% em alíquota previdenciária e deve atingir mais de 600 mil servidores. Também será contestado o congelamento de reajustes negociados e já tornados Lei.

Para questionar judicialmente aumento da alíquota previdenciária, entidades nacionais dos servidores públicos (Federações e Confederações), vão ingressar como amici curiae em duas ADIns já ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e que estão sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Já entidades de base em todo o Brasil, incluindo o Sinjufego, ingressarão com ações coletivas em primeiras instâncias para questionar aumento da alíquota previdenciária. 

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Sinjufego com informações da Condsef