Fachin rejeita pedido de revisão geral dos subsídios dos juízes

Publicado em 01/09/2017

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin rejeitou nesta quinta-feira (31) ação movida por uma associação nacional de juízes com o pedido de que fosse garantido o reajuste salarial com base na inflação dos últimos anos.

A ação, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), afirma que o STF e o Congresso Nacional foram omissos ao não garantir a “revisão geral anual” ao salário dos juízes.

A regra da revisão geral está na Constituição Federal e prevê a recuperação das perdas inflacionárias aos servidores públicos.

A última vez em que o salário dos ministros do STF, parâmetro para todo o Judiciário, foi reajustado foi em 2015. Hoje, um ministro do tribunal tem R$ 33,7 mil de salário.

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Com informações do STF