Iniciado o alerta pelo Sinjufego, Fenajufe divulga nota contra o PLS 116/2017

Publicado em 22/06/2017

      No último dia 14 de junho, o Sinjufego alertou sobre o perigoso Projeto de Lei do Senado de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves - Democratas de Sergipe. Aquela altura, o projeto, que possuía como mote o velho discurso de moralizar o serviço público, demitindo os supostos maus funcionários públicos que obtivessem insuficiência de desempenho a pretexto de regulamentar a possibilidade trazida pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, já havia apresentado inúmeras inconsistências e vícios, objeto de denúncia pelo Sinjufego, em seu site. 

   Como se não bastassem as inconsistências jurídicas, o próprio mérito do aludido projeto que visa regulamentar o desempenho dos servidores públicos nas três esferas da Federação encontra-se totalmente equivocado. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da  União - Fenajufe - tomou ciência do nefasto Projeto de Lei, nas palavras da própria Federação, e divulgou nota de grande preocupação e absoluta contrariedade à tramitação do Projeto, que já se encontra sob a relatoria da Senadora Lasier Martins na CCJ do Senado Federal. Segundo a Nota Pública, divulgada no site da Fenajufe: "O projeto atinge a condição de independência do servidor e a garantia do cidadão de ter um servidor atuando sem a submissão a atos de corrupção." Continua a Federação: "... o referido projeto é um dos mais graves ataques ao Serviço Público Brasileiro, submetendo o Servidor a  uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros e sujeitando-o ainda a pressões políticas de apaniguados indicados por detentores de mandatos eletivos e por agentes políticos inescrupulosos"

    Por fim, conclui a nota: " A Fenajufe se manifesta contrária ao PLS 116/17 e convoca seus Sindicatos e os mais de 130 mil servidores do PJU e MPU a  unirem-se para barrar mais este ataque contra o Serviço Público Brasileiro. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos - FONASEFE - também aprovou nota nos mesmos termos, a ser publicada em breve.

   

Da redação do Sinjufego com informações da Fenajufe.