Juízes Federais querem 5% de aumento a cada quinquênio e o retorno das férias coletivas

Publicado em 07/03/2017

Para Associação dos Juízes Federais - Ajufe - os membros não são remunerados como deveriam. Segundo a entidade, todo “juiz federal deve receber os benefícios dignos de sua função, bem como ter as prerrogativas do cargo respeitadas. O resgate de um sentido de carreira pressupõe necessariamente uma política remuneratória coerente e que estimule a manutenção dos melhores quadros profissionais na Justiça Federal.

Um dos principais interesses dos magistrados é a criação de um benefício por valorização do tempo de carreira. Conforme a PEC 63/2013, quaisquer juízes e desembargadores do país, além de membros do Ministério Público, teriam direito a uma parcela mensal indenizatória calculada em 5% do subsídio a cada quinquênio de efetivo exercício. Na prática, o objetivo é que quem fique vários anos na magistratura e no MP ganhe mais do que o iniciante.

A Ajufe quer ainda ter respaldo constitucional para retomar as férias coletivas no Judiciário (PEC 3/2007), derrubada em 2006 pelo STF com base em normas internas do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. De acordo com a associação, o fim do benefício “em nada contribuiu para a melhor prestação jurisdicional”, porque as férias individuais de desembargadores exigem “seguidas convocações de juízes”, prejudicando o primeiro grau.

Aumento do valor do subsídio todo ano, retorno das férias coletivas, combate ao projeto de lei sobre abuso de autoridade e criação de novos Tribunais Regionais Federais são algumas das bandeiras dos Juízes Federais para este ano de 2017. O documento com a pauta de reivindicação pode ser acessado AQUI.

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Da Redação do Sinjufego com informações editadas da Conjur