Nesta quarta-feira (22/11), Sinjufego acompanha no STF possível julgamento dos quintos

Publicado em 22/11/2017

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 Por meio da sua diretoria, com a presença do presidente Leopoldo Lima, o Sinjufego acompanha nesta quarta-feira (22/11), a partir das 14h, sessão plenária do Supremo cuja pauta estão previstos para julgamento os Embargos de Declaração no RE 638.115, processo que trata das parcelas dos quintos já incorporadas pelos servidores.

Como tem feito nas últimas sessões, o comparecimento da diretoria do Sinjufego, assim como de outras entidades, é importante para pressionar os ministros do STF a votar em favor da coisa julgada e da segurança jurídica.

Os embargos dos quintos serão julgados em sistema de lista, mecanismo criado pela Resolução do STF n. 587/2016, que prevê que o relator poderá retirar do sistema qualquer lista ou processo antes de iniciado o respectivo julgamento. Não serão julgados no sistema a lista ou o processo com pedido de destaque ou vista por um ou mais ministros ou destaque por qualquer das partes, desde que requerido em até 24 horas antes do início da sessão e deferido o pedido pelo relator.

Os ministros poderão votar nas listas como um todo ou em cada processo separadamente. As opções de voto serão as seguintes: “acompanho o relator”; “acompanho o relator com ressalva de entendimento”; “divirjo do relator”; e “acompanho a divergência”. 

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Da Redação do Sinjufego