Nota Técnica da Fenajufe conclui que PEC 287 é inconstitucional

Publicado em 31/01/2017

Compartilhe

Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, contratada pela Fenajufe, emitiu Nota Técnica na qual se conclui pela inconstitucionalidade da PEC 287/2016, a chamada Reforma da Previdência que afetará substancialmente os regimes próprio (servidores estatutários) e geral (trabalhadores celetistas).

O parecer sustenta que a PEC implica retrocesso social, não atende às particularidades dos trabalhadores como aqueles que exercem atividade de risco, a proposta do Governo também é severa demais ao igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres, entre empregadores rurais e urbanos, esquecendo das diferenças sociais que esses grupos possuem, uma vez que muitas mulheres encontram dificuldades de serem inseridas no mercado de trabalho, pois possuem jornadas duplas (no trabalho e em casa) e interrompem as suas carreiras para poder ter filhos.

Ainda segundo a Assessoria da Fenajufe a PEC 287 é perversa para os trabalhadores rurais, uma vez que as condições de trabalho e de vida desses trabalhadores encontram-se diametralmente oposta à dos trabalhadores urbanos, sendo que a expectativa de vida no meio rural é menor do que nas cidades.

Veja AQUI a nota técnica da Fenajufe

---
Da Redação Sinjufego