Oficiala de Justiça do TRT-GO é vítima de desacato ao cumprir mandado

Publicado em 25/07/2017

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Durante cumprimento de ordem judicial, em regime de plantão, no final da tarde do último dia 20, a Oficiala de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Thaisa Almeida Avelino Lustosa foi vítima de desacato por parte do proprietário do Stark Bar e Restaurante Ltda.

Logo após chegar ao estabelecimento localizado no Setor Bueno, em Goiânia, e se identificar como oficiala, Thaisa foi recebida pelo representante do estabelecimento comercial com ‘deboche’, agressões verbais e xingamentos que evoluíram para ameaça de cárcere privado, caso ela insistisse no cumprimento da medida judicial expedida em ação trabalhista.

Diante da resistência da parte, Thaisa solicitou reforço à Polícia Militar do Estado de Goiás que, minutos depois, chegou ao local, identificou o agressor e o conduziu à Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Goiás, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (acesse aqui a íntegra do TCO) por desacato a funcionário público no exercício da função, tipificado no artigo 331 do Código Penal.

Em maio deste ano, representantes da ASSOJAF-GO estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para levar ao conhecimento dos ministros os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais. A ação visa melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Na ocasião, foram distribuídas cópias do  Dossiê de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça, estruturado pela entidade, aos assessores e chefes de gabinete, que se comprometeram a repassar o documento aos ministros da Suprema Corte.

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Fonte: ASSOJAF-GO