Projeto de extinção de Funções Comissionadas nas Secretarias das Varas da Justiça Federal segue adiante.

Publicado em 30/03/2017

Continua em curso na Justiça Federal de Goiás o projeto em estudo de reestruturação das Funções Comissionadas nas Secretarias de Varas para a  transformação de  2 (duas) Funções Comissionadas de gabinetes das Varas e outras da Turma Recursal em FC6. O projeto já conta com o aval por mensagem eletrônicas de quase todos os juízes, tendo, segundo rumores,  3 a 4 juízes federais se manifestado contrariamente.

O Sinjufego reconhece o valoroso trabalho dos servidores dos gabinetes e das Turmas Recursais e sempre atuará para valorizá-los também, mas, segundo decisão de Assembleias Gerais anteriores realizadas pelo Sindicato, no ano passado, não pode coadunar que a transformação dessas funções comissionadas em FC-06 venha a prejudicar dezenas e dezenas de servidores, pais e mães de família nas Secretarias das Varas que já conquistaram um Plano de Cargos e Salários, rebaixado em 2015 e praticamente incorporaram esse ganho nas suas despesas diárias por anos a fio. Ou seja, em momentos de crise como esse, soa desumano retirar essas Funções Comissionadas de todos esses servidores sem uma reflexão mais aprofundada e o que é mais grave: sem permitir a participação ou ouvir o legítimo substituto processual dos servidores da Justiça Federal, cujo pedido de participação e reconsideração foram negados em novembro desse ano nos autos do Processo  Administrativo SEI nº 0005498-91.2016.4.01.8006, sob a alegação de "não existir previsão regulamentar para a participação de entidades representativas de servidores na discussão". 

Vale lembrar que a Convenção Internacional nº 151 e o Decreto Federal regulamentador de sua aplicação não foram considerados na decisão da Direção do Foro da Justiça federal de Goiás.

O Sinjufego estudará junto a sua Assessoria Jurídica de Brasília medidas cabíveis a serem tomadas para a intervenção no processo administrativo de extinção de funções que tramitará com outra numeração, bem como agendará reunião com o Desembargador Corregedor ou o Presidente do Tribunal Regional  da Primeira Região em Brasília para entregar manifestação a respeito. 

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Da Redação do Sinjufego