Reforma Trabalhista aprovada: Senadores de Goiás votam contra os trabalhadores

Publicado em 12/07/2017

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Em dia de luto para classe trabalhadora, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara - PLC 38/2017 -, que altera substancialmente diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A oposição apresentou três destaques na tentativa de alterar o PLC 38, os textos alternativos pretendiam excluir do texto as questões do trabalho intermitente, da prevalência do negociado sobre o legislado e das condições de insalubridade para grávidas. Contudo, as proposições foram rejeitadas pela maioria governista. 

Foram 50 votos a favor e 26 contra, com apenas uma abstenção, a da Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Apenas três senadores não participaram da votação: Acir Gurgacz (PDT-RO), Hélio José (PMDB-DF) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Já os senadores goianos Ronaldo Caiado e Wilder Morais votaram contra os trabalhadores de Goiás e a favor do grande empresariado.

A pressa do governo em votar o texto no Senado sem modificações se deve ao fato de que, caso houvesse alteração de conteúdo, a matéria teria que retornar à análise da Câmara, autora do PLC 38/2017. Uma das preocupações dos governistas, mesmo não declarada, é a sinalização, ao mercado financeiro, de que o Executivo, mesmo diante da denúncia de Temer por corrupção passiva, é capaz de promover no Congresso as reformas estruturantes. 

Como Casa revisora, o Senado não exerceu seu papel, homologou por completo o texto que saiu da Câmara. Ao todo 276 emendas foram rejeitadas, bem como todos os destaques. O texto segue agora para sanção presidencial e sem a garantia de envio de MP para ajustar os pontos controversos como o trabalho intermitente, o negociado sobre o legislado, imposto sindical e trabalho de gestantes em lugares insalubres. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já informou que não vai dar seguimento à referida Medida Provisória, que foi um dos argumentos para convencer senadores indecisos a votarem a favor da Reforma da Previdência.

Depois de aprovados os projetos de limitação de gastos públicos por 20 anos e de terceirização das atividades fins, o conjunto do serviço público passa a ficar definitivamente na alça de mira do governo. O PLS 116/2017 é uma outra ameaça para o serviço público que visa a demissão de servidores concursados por critérios subjetivos de análise de desempenho.

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