Relatório da Reforma da Previdência será apresentado nesta terça-feira, 18

Publicado em 17/04/2017

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O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) vai apresentar seu relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) nesta terça-feira (18). Na última semana, uma versão preliminar foi apresentada aos líderes de partidos da base do governo e, de acordo com o parlamentar, houve aprovação das alterações feitas. 

Pressão social impôs muitas mudanças. Mas alterações são insuficientes

Maia anunciou mudanças que eliminam a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma, que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem na proposta original. Na proposta do governo, o cidadão teria que cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais.

Segundo Maia, sem idade mínima, cada um saberá se a transição é mais favorável que as regras novas ou não. De qualquer forma, todos teriam que obedecer a uma idade mínima de aposentadoria logo após a promulgação da reforma, uma idade que seria elevada progressivamente até 65 anos.

De acordo com o presidente da comissão especial da reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o pedágio deverá ser inferior a 50%. Fala-se em 30%.

O deputado Arthur Maia também já tinha adiantado que serão feitas mudanças nas regras propostas para aposentadorias especiais de professores e policiais, benefícios assistenciais, pensões e trabalhadores rurais. Boa parte dos policiais e professores já estão fora da reforma porque o governo decidiu que os servidores vinculados a estados e municípios serão tratados por reformas locais.

Depois de apresentado na Comissão Especial, vai haver vistas coletivas. Só após esse intervalo de duas sessões, o relatório da reforma da Previdência vai ser discutido e votado na comissão especial.

Os deputados podem, ainda, pedir para votar em separado algumas das 130 emendas apresentadas e que não tenham sido acolhidas pelo relator. A reunião da comissão especial para discutir o parecer do relator está prevista para às 14 horas desta terça-feira, em local a ser definido.

Está prevista mais flexibilização da reforma, principalmente para atender bancada feminina da Câmara. As deputadas querem a diferença de idade mínima entre homem e mulher, não admitem a idade igual de 65 anos para ambos os sexos. É quase certo que será feita mudança para atender ao pleito das 55 deputadas, e ainda que não haja feitas alterações na Comissão Especial, as propostas poderão ser apresentadas durante a votação no Plenário da Câmara. 

O governo, apesar da crise instalada pelas delações da Odebrecht, pretende, até a segunda semana de maio, aprovar na Câmara a PEC 287/2016 para então a matéria seguir para o Senado. Em ambas as Casas é exigido quórum qualificado de 3/5, com a proposta sendo submetida a dois turnos de votação.

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