Senado debaterá possibilidade de demitir servidores concursados

Publicado em 30/06/2017

O Senado vai analisar a possibilidade de demissão do servidor público estável que ingressou mediante concurso.

O requerimento para a discussão do tema, apresentado pelo presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (PMDB-DF), foi aprovado em reunião da última quarta-feira, 28.

Durante a apresentação e votação dos requerimentos, o presidente da comissão citou a presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do Futuro.

Maria do Carmo é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.

O PLS 116/2017 será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas.

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Revista Exame com edição do Sinjufego