Senado fará audiência pública para debater o PLS 116/2017 que permite demissão do servidor estável

Publicado em 08/08/2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento de audiência pública para debater o projeto de lei do Senado PLS 116/201, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que abre a possibilidade de o servidor estável perder o cargo público se for constatada insuficiência de desempenho.

A discussão foi proposta pelo relator da matéria, senador Lasier Martins (PSD-RS). O senador gaúcho informou que não há data definida para realização da audiência pública o que será acertado em encontro com o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA). 

Entidades que representam os servidores públicos criticam o projeto porque ele não observa a impessoalidade constitucional, pois submete o servidor exclusivamente à avaliação do seu chefe imediato, o que abre caminho para perseguição funcional, estimulando a prática do assédio moral. Destacam, ainda, os sindicatos que o período de reunião previsto no projeto, a cada seis meses, é muito curto. O projeto ainda contém vício de iniciativa uma vez que a matéria deveria partir da Presidência da República e não de um parlamentar.

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