Senado vai debater projeto que estabelece porte de armas para Oficiais de Justiça

Publicado em 03/10/2017

Antiga reivindicação do oficialato, tanto do ramo Federal quanto Estadual, o Senado, por intermédio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), aprovou requerimento do senador Romero Jucá (PMDB/RO) para realização de audiência pública para instruir o projeto PLC 30/2007, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que trata do porte de arma para algumas classes de servidores públicos, entre os quais os Oficiais de Justiça. 

A discussão pública do projeto foi fruto da pressão das entidades sindicais representativas da categoria que demonstram ser a atividade exercida pelo segmento dos Oficiais de Justiça uma atividade de risco, bem como reconhecem a necessidade da regulamentação do porte de arma para esses profissionais, alertam ainda que o risco da atividade do Oficial de Justiça é contínuo e não eventual. 

Entre outras atribuições, os Oficiais de Justiça são responsáveis pelo efetivo cumprimento dos mandados de penhora e cobrança judicial, medidas que são executadas a qualquer dia e hora, por servidores sozinhos e desarmados. Há farto registro de episódios de violência contra os Oficiais de Justiça, inclusive assassinatos. 

Por enquanto não há data definida para realização da audiência pública, mas assim que for realizada, o PLC 30/2007 retornará à pauta da Comissão de Defesa Nacional, e uma vez aprovada, a matéria irá ao plenário do Senado Federal, após seguirá para sanção presidencial.


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