Será o fim da automaticidade do aumento salarial dos Juízes?

Publicado em 17/02/2017

Uma proposta de emenda à Constituição em análise no Senado proíbe a vinculação automática dos salários de agentes públicos à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Desde 2015, uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante o chamado “efeito cascata” no Poder Judiciário, reajustando todos os salários quando há aumento nos valores pagos aos ministros.

A PEC 62/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), já obteve relatório favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a proposta está entre as prioridades na pauta do Plenário.

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Fonte: Senado com edição do Sinjufego