Sinjufego participa da Ampliadinha da Fenajufe que define roteiro de ações.

Publicado em 14/06/2017

    O Sinjufego participou, por meio de seu secretário geral José Everson Nogueira Reis e ainda Diretor da Fenajufe, da Reunião Ampliada da Fenajufe, também chamada de Ampliadinha, no último sábado, dia 10 de junho. Dos 30 sindicatos que compõem a base da Fenajufe,  19 enviaram seus representantes, entre eles, o Sinjufego. Na pauta de discussões, estavam os projetos do ministro Gilmar Mendes e de setores do Judiciário e do governo federal, de desmonte da Justiça Eleitoral, do Trabalho e Federal. A avaliação resultante do cenário em que se encontra a Justiça Eleitoral é de que a extinção das zonas eleitorais, proposta pelo atual presidente do TSE, Gilmar Mendes, visa a desmantelar a Justiça Eleitoral.

Vale lembrar que na última semana, ele e outros três ministros do Tribunal Superior Eleitoral, inacreditavelmente, absolveram a chapa Dilma-Temer, apesar da consistência de provas apresentadas, trazendo uma enxurrada de protestos da população e da imprensa em geral, questionando a necessidade da Justiça Eleitoral. Com essa conduta dos quatro ministros, o TSE trouxe a impressão para a população de ser um Tribunal Superior desmoralizado.

Diante da gravidade do problema da extinção das Zonas Eleitorais, cujo prazo para o fechamento das ZEs do interior recebeu uma pequena prorrogação, com o retorno das discussões em outubro, ainda como resultado da Ampliadinha, a Federação concluiu: “A Fenajufe orienta os sindicatos a coordenarem ações de resistência e de combate à extinção das zonas eleitorais, buscando apoio junto aos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal, Procuradores Gerais Estaduais e entidades representativas dos servidores nos estados, para propositura de ações civis públicas questionando o processo”.

Outro ponto bastante discutido foram os efeitos danosos da Resolução nº 219/16 do CNJ, principalmente na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. A referida resolução está prevista para entrar em vigor no próximo dia 1 de julho e prevê limitação na área administrativa de 30% (trinta por cento) dos servidores de cada tribunal. Dispõe ainda que servidores sejam removidos do 2º grau de jurisdição para o 1º grau, sendo intransigente com excedente de pessoal nos Tribunais. O empenho da Fenajufe, pelo que foi definido entre os presentes na reunião, será no sentido de que os sindicatos incorporem a luta pela suspensão de requisições e a aplicação do Processo Seletivo Permanente de Remoção – PSPR, notadamente pelo TRF-1ª Região, ao mesmo tempo, em que deverão ser adotadas medidas contra a suspensão do Plano de Saúde no TRF-1 (suspensão da Unimed, conforme noticiado em primeira mão pelo Sinjufego).  A Federação irá combater ainda as Reformas em curso (Trabalhista e Previdenciária), as indevidas reestruturações na JF (notadamente por que feitas sem a participação dos sindicatos), a não reposição de servidores aposentados, bem como a aceleração do processo de terceirização em todas as áreas do Judiciário.

Por fim, restou aprovado que a oposição à Resolução n. 219 deve ser dar, em relação aos Sindicatos, pelo envio de ofícios ao CNJ solicitando a revogação dos dispositivos que inviabilizam o 2º grau, e tornam por não valorizar o 1º grau de jurisdição, requerendo que sua eficácia não atinja situações já consolidadas ou constituídas de servidores nas lotações em que já estão habituados.

Da redação do Sinjufego com informações da Fenajufe.