STF pode decidir hoje se aumenta de 33 mil para 39 mil reais o subsídio dos seus ministros

Publicado em 09/08/2017

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Aguardada com intensa expectativa pelas entidades da magistratura e do MP, a sessão administrativa do Supremo marcada para ocorrer hoje, 09/08, vai deliberar sobre a proposta orçamentária do Tribunal para 2018. O prazo para definição da proposta encerra-se no dia 15/08 quando a matéria deve chegar ao Ministério do Planejamento para então formular o ante-projeto de lei da peça orçamentária de 2018.

Em tempos de crise econômica, com queda acentuada de arrecadação federal, e com planos do Executivo de elevação de tributos para fazer frente às despesas, uma parte dos ministros do STF é contra o aumento de 16,38%. Também já houve manifestação do Procurador Geral, Rodrigo Janot, no sentido de não encaminhar ao Congresso Nacional projeto de aumento do subsídio dos procuradores da República. Na reunião do CNMP, Janot disse que não iria sacrificar verbas de custeio para compensar o aumento salarial da classe. Visivelmente irritado, o PGR se pronunciou na ocasião que não vai cortar recursos de quem ganha menos para beneficiar quem ganha mais, numa espécie de Robin Hood às avessas.

Como marco remuneratório do serviço público, o problema maior do aumento do subsídio dos ministros do STF está na vinculação desse limite salarial para outras categorias. A União e os Estados, já em crise de arrecadação, teriam enormes dificuldades para honrar compromissos com aumento de despesa provocado pelo efeito cascata do aumento do subsídio dos ministros do Supremo. 

Nunca é demais dizer que o auxílio-moradia de R$ 4.300,00 pago aos membros do Judiciário e do MP, sem incidência de imposto de renda e que está fora do teto remuneratório, custa anualmente bilhões de reais aos cofres públicos da União e dos Estados.

Como elite do Estado, juízes e membros do MP atuam sempre para descolar dos demais servidores públicos, invocam a independência e a autonomia do Poder Judiciário para justificar a recomposição do poder aquisitivo dos seus membros. Mas essa defesa de um Poder Judiciário e MP cada vez mais fortes, passando necessariamente pela valorização salarial, não se destina aos servidores.

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