Temer e deputados da base de apoio agora investem contra os servidores públicos na sua Reforma da Previdência

Publicado em 31/05/2017

Com seu governo desgastado devido a sucessivos escândalos de corrupção, surpreendido em gravação realizada pelo sócio proprietário da JBS, o presidente Michel Temer está agora às voltas com a possibilidade real de ter sua chapa cassada em julgamento a ser realizado pelo TSE. Temer, como é notório, investigado em inquérito aberto no STF e com mais de uma dezena de pedidos de impeachment de seu mandato,  tenta mudar o foco de seu ataque aos direitos conquistados a décadas pelos trabalhadores deste país. Por não ter os votos necessários para aprovar a indigitada Reforma da Previdência, após a eclosão dos escândalos, pretende, com o apoio de sua base, fatiar a Reforma de forma a atingir tão somente os servidores públicos. Os servidores públicos são o elo mais fraco de apoio parlamentar dentro do Congresso Nacional e por isso, nos últimos 15 anos, foram os que mais sofreram os ataques das mudanças constitucionais, se transformando em verdadeiros bodes expiatórios do Congresso. Para se ter uma ideia concreta da afirmação aqui exposta, basta relembrar que a Emenda Constitucional nº 20 de 1998 introduziu idade mínima para a aposentadoria apenas para servidores públicos; as Emendas Constitucional nº 41 e 47 limitaram o teto de aposentadoria ao Regime Geral da Previdência Social, apesar de  os servidores públicos contribuírem com 11% sobre o total da remuneração e não sobre o teto do RGPS; e só recentemente essa forma de contribuição sobre o montante total foi alterada para os funcionários novatos, com a criação de Planos de Previdência Complementar Fechados. Ao mesmo tempo, somente servidores públicos inativos continuam contribuindo para a Previdência após se aposentarem, regra introduzida no governo Lula e que inexiste para a iniciativa privada.

      Segundo o site do jornal O Globo, a manutenção de empregados da iniciativa privada  e segurados especiais na Reforma, bem como alteração na idade para o Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS, está trazendo rejeição no PSDB e da bancada do Nordeste, e a retirada dessa parcela da população da PEC 287 teria como finalidade  conquistar o apoio dessas bancadas, notadamente do PSDB, que historicamente nunca teve apreço nenhum por funcionário público, em nenhuma das esferas de governo. Segundo ainda o jornal O Globo, a iniciativa governamental derrubaria também o argumento de que só os mais pobres seriam atingidos.

      O governo, apesar de cambaleando, continua firme em seu propósito de desmontar e precarizar as garantias dos servidores públicos. Por isso, o Sinjufego e seus sindicalizados precisam reforçar a mobilização para que esse propósito inescrupuloso não seja levado adiante. Vale lembrar que não só a imposição de idade mínima obrigatória para a aposentadoria de servidores públicos antigos, sem o respeito às regras de transição de 1998 e 2003, é a meta nessa nova Reforma, mas também a  elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%.


Da redação do Sinjufego com informações do jornal O Globo.