TRE-GO extingue 37 Zonas Eleitorais

Publicado em 16/08/2017

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Em sessão do Pleno realizada na tarde de ontem, 15/08, os juízes-membros do TRE-GO, por unanimidade, aprovaram o relatório da Comissão do Rezoneamento que sugeriu a extinção de 37 Zonas Eleitorais do interior. Com a implementação da nova estrutura organizacional da Justiça Eleitoral, a jurisdição da especializada em Goiás passará de 129 para 92 Zonas Eleitorais repercutindo na vida de eleitores e servidores. 

Justificando que se tratava de uma determinação do TSE contida na Resolução n. 23.422/2014, ordem verticalizada que não comportava discricionariedade, e considerando a situação econômica do país, os membros do Tribunal, sem discussão e debate, não gastaram muito tempo para homologar a proposta de remanejamento das Zonas. Os servidores, categoria prejudicada pelo plano de extinção das unidades, criticaram nas redes sociais a falta de transparência do Regional que não divulgou previamente o relatório. Envolto em mistério, o trabalho da Comissão somente foi conhecido pelos servidores algumas horas depois de aprovado.

Agora as atenções devem ser voltadas para a situação funcional dos servidores das Zonas extintas. Há uma série de dúvidas dos servidores que a Administração precisa responder de forma transparente e urgente tais como a futura lotação dos servidores rezoneados e o pagamento da indenização para deslocamento das cidades sede das ex-Zonas.

No STF há duas ações constitucionais questionando o rezoneamento: ADPF 471 e ADI 5730. Ambas, com respostas do TSE, estão conclusas atualmente ao ministro relator Celso de Mello.

A sessão plenária do TRE-GO foi acompanhada pelo Sinjufego com a presença do presidente Leopoldo Lima e do diretor João Batista.

 

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Sinjufego